Custos no serviço público

A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro, porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo, porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois estes apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.Imagine que o cenário econômico do Brasil atual fosse o do iníciodos anos 70, quando a economia nacional apresentava altas taxas de cresci-mento econômico, pleno emprego, inflação tolerável, contas públicassaudáveis (superavit fiscal estrutural e baixo nível de dívida pública) eequilíbrio nas contas externas. Nesse período, conhecido como milagreeconômico, não havia crise do Estado nem crise da economia. Era com-preensível, naquele contexto, que não houvesse grande incentivo paradiscutir o tema custos no serviço público. A partir dos anos 80, com aintensificação da crise fiscal do Estado e a maior exposição da economianacional à competição internacional, o Estado foi forçado a reorientar apolítica econômica e, em particular, conter suas despesas. Dada a dificul-dade política de aumentar a carga tributária, especialmente a tributaçãodireta, a palavra de ordem passou a ser cortar gastos. A política de cortede gastos atravessou a década de 80 e entrou na década atual alcançandoo limite de suas possibilidades. Esta percepção não se restringiu aos econo-mistas acadêmicos, mas passou a integrar o discurso do Banco Mundial edo próprio Fundo Monetário Internacional (FMI).
nacionais vêm enfatizando a qualidade do gasto público, e não simples-mente o corte do gasto público. Ambos têm se empenhado em introduziro tema “qualidade do gasto público” na agenda de reforma do Estado dediversos países, entre eles o Brasil.
38RSPprecisaria cortar em decorrência do equilíbrio macroeconômico, mas nuncasoube ao certo como e onde deveria cortar. Ou seja, o governo nuncateve condições de promover cortes seletivos de gastos, de modo a nãocomprometer ainda mais o desempenho da administração pública. Assim,a redução de gastos com melhoria de desempenho tornou-se uma alternati-va impraticável, ainda que necessária. Ao comprometer a qualidade dosserviços públicos, os cortes de despesa comprometem, por extensão, acompetitividade da economia nacional, dado o caráter sistêmico dacompetitividade.